Ministro do STJ, Herman Benjamim“Começa hoje uma nova página da proteção jurídica do meio ambiente no país”. Uma palestra inspirada do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Herman Benjamim, marcou o segundo painel do I Simpósio Internacional de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas na manhã desta quarta, 17, Manaus. Benjamim falou sobre Direito Ambiental e ressaltou o papel de prevenção atribuído aos Tribunais de Contas.
“Eu sou juiz, mas nós do Judiciário chegamos muito tarde. Quando chegamos, o dano ambiental já ocorreu. Estou certo que os Tribunais de Contas vão incorporar o componente da sustentabilidade porque aí estarão cuidando não só das contas da geração de hoje, mas também das gerações futuras”, disse.
Ao ser questionado por uma estudante, defendeu a manutenção de ribeirinhos em áreas de preservação. “O direito ambiental deve ser feito com e para os pobres. É um equívoco imputar o desmatamento na Amazônia aos pequenos proprietários, às populações tradicionais. O código florestal deve estimular essas populações tradicionais a continuar fazendo o que elas fazem a milhares de anos e da mesma forma. Hoje estou convencido que as áreas não devem ser protegidas sem o homem, mas com o homem”, disse.
Também esteve no segundo painel o senador eleito e ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga. Ele destacou a redução do desmatamento de 73% de 2003 a 2009 na Amazônia e falou sobre políticas públicas para o meio ambiente. “O Amazonas tem hoje 50% da área protegida e hoje Manaus tem o 4º maior PIB do Brasil”, disse. Braga explicou que isso sede ao fato da economia não depender do setor primário nem de semi-elaborados, mas de uma indústria organizada que possibilita o desenvolvimento sustentável da população da Amazônia. “Eu posso diz que a Zona Franca de Manaus foi o maior programa de proteção ambiental já implantado na Amazônia brasileira”.
O segundo painel ainda contou com Fábio Rubio Scarano, diretor executivo da ONG Conservation International, que passou dados técnicos sobre a biodiversidade brasileira e sobre o programa de conservação ambiental promovido na região de Abrolhos, no Nordeste brasileiro. “O dever de casa do Brasil até 2020 é aumentar em 70% cobertura terrestre, aumentar 10 vezes a cobertura em área marinha e reduzir extinção de animais a zero. E já provamos que isso é possível”.
Do Tocantins, participam do evento o presidente do TCE, Severiano Costandrade, os conselheiros Manoel Pires e Doris de Miranda Coutinho, além de técnicos do órgão.
O I Simpósio Internacional de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas termina dia 19 de novembro.
Fonte: TCE/TO
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